Recurso ordinário. Comprovação de recolhimento de depósito recursal. Fotocópias inautênticas. Deserção.

Considerando, contudo, que o contrato juntado pela defesa indica a obrigatoriedade de prestar 44 horas semanais, devidas as 14 horas excedentes como extras.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Horas extras. O Recurso encontra-se desfundamentado, no particular, tendo em vista não invocar ou demonstrar a hipótese de cabimento, conforme previsão do art. 896 da CLT

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Reclamação. Férias.

JT-MG condena empresa a indenizar caminhoneiro vítima de assalto e de sequestro relâmpago

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por desvio de função

O reclamante ajuizou ação para pleitear, em suma, o pagamento de diferenças salariais por desvio de função, bem como horas extras e intervalos intrajornada não integralmente usufruídos, com reflexos, comissões pela venda de produtos e diferenças de PLR

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

Plenário do Senado vota reforma trabalhista nesta terça-feira; saiba o que o projeto prevê

Enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, reforma muda mais de 100 trechos da CLT. Proposta prevê pontos que podem ser negociados e, em caso de acordo, terão força de lei.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Sentença Trabalhista

Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.

Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Intervalo intrajornada. Horas extras.

LGPD no Carnaval - 7 dicas de como evitar golpes em períodos de festividade

No Carnaval, cuidados com proteção de dados são essenciais. A LGPD ajuda empresas a garantir segurança e confiança, enquanto evita golpes digitais e roubo de dados pessoais

Especialista em Direito Internacional chega ao Brasil para falar sobre carreira fora do país

Advogada Rita Silva vive há mais de 15 anos no exterior e tem expertise em orientação profissional internacional

Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Por Lucas Velho

PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência

“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz especialista